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Bets: entretenimento ou questão de saúde pública?

Redação Recifes
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Bets: entretenimento ou questão de saúde pública?
Foto: Hans Heemsbergen / Pexels

No Carnaval, um drone de uma emissora de TV mostrava foliões nas ruas de Salvador, na Bahia. Para os mais atentos, a imagem aérea conseguiu destacar uma tela de celular em um jogo de apostas colorido, similar a um caça-níquel. De olhos fixos, um vendedor ambulante jogava, enquanto aproveitava o movimento das ruas para vender bebidas.

A cena acima foi descrita por Amanda Avelar, neuropsicóloga e professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), que há pelo menos seis anos estuda vícios atrelados à Internet, como jogos em geral, pornografia e redes sociais.

Os jogos de apostas online são parte do contexto, mas não inauguraram essa forma de vício. Amanda lembra que, nos anos 1990, os jogos patológicos (o ato de jogar de forma compulsiva) eram relacionados aos jogos de azar que aconteciam em locais como bingos e cassinos clandestinos. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) conta com um Programa Ambulatorial do Jogo desde 1997, exatamente para tratar os transtornos provocados por essa dependência.

A tecnologia apenas facilitou o que sempre existiu. “Esses jogos de apostas dentro do contexto online mudam a configuração. Você aposta quando vai ao banheiro, quando está tomando café… você aposta a qualquer hora e em qualquer momento”, destaca Amanda Avelar. “E ela combina duas paixões na mesma atividade: a ideia da previsão e o dinheiro. Fora a questão do lúdico”.

Em artigo publicado na Revista Arcos Design, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os pesquisadores Daniel Marques (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e Thiago Falcão (Universidade Federal da Paraíba) analisam como o design dessas plataformas é pensado para influenciar o comportamento e favorecer novas apostas. São cores, sons, brilhos, animações, notificações, contadores regressivos, botões recorrentes e mensagens de recompensa que formam uma arquitetura que estimula a repetição. Essas características visuais sempre fizeram parte dos cassinos tradicionais, mas, agora, tudo isso está à mão: basta um celular e acesso à Internet.

Da proibição à regulação

Os jogos de azar foram proibidos pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que passou a punir quem estabelecesse ou explorasse esses jogos em lugar público ou acessível ao público. As exceções eram as corridas de cavalo em hipódromos autorizados e as loterias federais, mas muita coisa mudou.

Apesar de ser difícil definir um marco de chegada dos jogos de apostas online, as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, foram legalizadas pelo governo federal em 2018. Nessa modalidade, o jogador sabe quanto pode receber caso acerte os resultados. A lei também tratava da distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias federais para áreas públicas, como educação e segurança. A legalização incluía estabelecimentos físicos e jogos explorados pela Internet, desde que realizados por empresas autorizadas ou contratadas pelo Ministério da Fazenda.

Desde então, outras mudanças foram acontecendo. Em 2023, houve um marco regulatório, com a Lei 14.790, detalhando regras de autorização, fiscalização, tributação e proteção aos apostadores em relação às apostas de quota fixa. No ano seguinte, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que passou a ser responsável por essa regulação e fiscalização.

Essa mesma lei regulou os jogos de cassino online seguindo o modelo das bets: podem ser operados por empresas autorizadas e fiscalizadas. Além disso, proibiu a publicidade que apresenta apostas como alternativa ao emprego, solução financeira, renda adicional ou investimento.

‘Jogue com responsabilidade’

O caminho percorrido pela nossa legislação até aqui mantém as bets legalizadas e, mesmo com tantas tentativas de regulamentar melhor essas plataformas, as consequências do crescimento delas são facilmente percebidas.

No final de 2025, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgaram um levantamento revelando que cerca de 40 milhões de consumidores pagaram pelo menos uma aposta ou jogo online nos 12 meses anteriores à pesquisa. A curiosidade e a vontade de ganhar dinheiro de forma rápida e fácil motivaram mais da metade das apostas, sendo que as de temática esportiva são as mais populares e envolveram 54% dos apostadores.

Os principais campeonatos de futebol do Brasil contam com patrocínios e propagandas de bets. Nem um evento internacional como a Copa do Mundo de 2026 escapou dessa enxurrada, mostrando que o contexto internacional também está fértil para os jogos de apostas, o que até gerou o apelido “A Copa das bets” para o mais recente mundial.

Mas o lado perigoso vem logo em seguida: 19% das pessoas gastaram valores que comprometeram o orçamento e 41% renunciaram ao consumo para poder apostar, o que inclui gastos com supermercado e passeio em família. Entre os efeitos disso vêm também as dívidas, já que 17% deixaram de pagar alguma conta para jogar e 29% tiveram o nome negativado pelo mesmo motivo.

E um alerta já foi disparado entre profissionais da saúde, porque a compulsão e o descontrole levam não só a problemas financeiros, mas também geram prejuízos ao sono, ao humor e aos relacionamentos sociais, por exemplo.

“A Copa do Mundo mostrou para as pessoas o que já percebíamos nos campeonatos brasileiro e europeu: propagandas muito voltadas para as bets. Sou psicóloga clínica, trabalho em Salvador atendendo casos de dependência e o telefone não parou de tocar durante a Copa, porque as pessoas estavam jogando de forma indiscriminada. Houve muito atendimento de emergência, inclusive com casos de ideação suicida”, alerta Amanda.

Os danos provocados por esses jogos e percebidos na rotina de atendimento da psicóloga são reconhecidos, inclusive, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Impactos na saúde pública

Apesar de não ser gerada por uma substância química, mas por um comportamento, a compulsão por jogos gera uma dependência comparável à provocada por outras drogas, inclusive as legalizadas, como o cigarro e o álcool. O acesso aos jogos de azar passou a ser mais do que legalização, regulação e economia: envolve também a saúde.

“A expectativa de ganhar afeta o circuito de dopamina, o circuito de prazer do nosso cérebro. Ele está muito ligado a várias drogas que trazem essa sensação de prazer e a dependência, são as mesmas áreas ativadas”, explica a neuropsicóloga.

O chamado Transtorno do Jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo (tendência ao vício) pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Ele afeta cerca de 1,2% da população adulta do mundo todo, de acordo com a OMS.

“Quando eu ganho, eu me reforço e vou querer jogar novamente. Só que não ganhar também me dá a ideia de que eu preciso recuperar a perda. Além disso, muitas dessas plataformas digitais estão interligadas. Você perde em uma, mas ganha moedinhas para jogar em outra. É uma rede de compulsão”, afirma Amanda.

Depois do Ministério da Fazenda, foi o Ministério da Saúde que entrou no circuito. Em 26 de julho de 2026, foi lançada a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. A iniciativa inclui um site onde está disponível um teste para compreender se há sinais de dependência de jogos e uma ferramenta, do Ministério da Fazenda, na qual é possível fazer uma autoexclusão, suspendendo o acesso a plataformas federais autorizadas e impedindo o recebimento de publicidade. A campanha também coloca o Sistema Único de Saúde (SUS) como ponto focal para atendimento de pessoas que já identificam que precisam de ajuda.

Esse jogo não terminou

Neste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgaria um recurso sobre a validade da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que proíbe a exploração de jogos de azar, mas ele foi suspenso. O ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o processo, considerando que as bets também são jogos de azar e deveriam ser incluídas no julgamento.

A regulamentação dos últimos anos estabeleceu regras para um mercado que já movimentava dinheiro e ocupava espaços publicitários, mas não encerrou o problema. A campanha do Ministério da Saúde reconhece que os efeitos das apostas vêm exigindo uma resposta da rede pública de atendimento.

Para Amanda Avelar, esse é apenas o começo. “A gente precisa de mais verbas, mais preparo de pessoal para trabalhar com a população com esse transtorno. É um tratamento progressivo, que tem fatores como ansiedade, depressão e solidão envolvidos. A complexidade é grande, mas iniciar o debate sobre o tema é importante.”

Enquanto o tratamento exige acompanhamento, profissionais especializados e tempo, o acesso ao jogo continua imediato. No celular, uma aposta pode ser feita durante o café, no intervalo do trabalho ou no meio do Carnaval.

Acesse o site da campanha do Ministério da Saúde e faça o teste aqui.

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Artigo originalmente publicado em mittechreview.com.br
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