A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos nesta sexta-feira (14). O que mudou na sua vida desde então?
A reportagem é da Ana Figueiredo.
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a legislação estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A maior parte de suas disposições, porém, entrou em vigor em setembro de 2020, e as sanções administrativas passaram a ser aplicáveis em agosto de 2021.
Carlos Lima, sócio do Failla Lima Riva Advogados, destacou ao Olhar Digital que o período foi marcado por um amadurecimento das empresas, mas de forma desigual. Segundo ele, nos primeiros anos muitas organizações trataram a LGPD como um projeto essencialmente formal e jurídico, concentrado em medidas como elaboração de políticas de privacidade, indicação de encarregado, revisão de contratos e inventário de dados.
Nas empresas mais maduras, afirma Lima, a proteção de dados passou a integrar decisões de tecnologia, segurança da informação, contratação de fornecedores, desenvolvimento de produtos e gestão de riscos. Para ele, o principal desafio agora é demonstrar que os mecanismos adotados funcionam na prática.
“O grande divisor de águas é que já não basta ter um programa de privacidade; é preciso demonstrar que ele funciona”, afirma.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a Lei nº 13.709/2018, criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas e organizações, públicas ou privadas. A legislação busca proteger direitos como liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
A lei considera dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Também estabelece uma categoria de dados pessoais sensíveis, que inclui informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos.
A LGPD também estabelece princípios para o tratamento dessas informações, como finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. Entre os direitos dos titulares estão acesso aos próprios dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, eliminação de dados tratados em determinadas circunstâncias e informação sobre o compartilhamento das informações.
Confira a reportagem completa.
Outros destaques do dia
IA pode adicionar quase R$ 1 tri ao PIB do Brasil até 2030, diz estudo
A adoção de inteligência artificial (IA) pode acrescentar até R$ 986,7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2027 e 2030, segundo estudo realizado pelo Reglab a pedido da OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT.
O levantamento calcula o impacto potencial da tecnologia em 12 grandes setores da economia brasileira. O valor estimado, trazido a valores presentes e descontado pela taxa Selic de 13% ao ano, corresponde a aproximadamente 7,6% do PIB projetado para 2026, de R$ 12,9 trilhões.
De acordo com o estudo, a IA poderia gerar impacto acumulado equivalente a 2,77% do PIB ao longo dos quatro anos, com expansão média de 0,69 ponto percentual por ano na economia associada à tecnologia.
Os autores, porém, destacam que os ganhos não devem ocorrer de uma só vez. A materialização do potencial dependerá da velocidade com que empresas, trabalhadores e governos adotarem as novas ferramentas.
WhatsApp testa IA no celular para identificar golpes antes que você caia neles
O WhatsApp está testando um novo recurso que usa inteligência artificial (IA) diretamente no celular para identificar possíveis golpes em conversas. Chamado de Scam Alert, o sistema analisa mensagens no próprio aparelho e pode exibir um alerta caso o modelo considere que uma conversa apresenta características de uma tentativa de fraude.
A ferramenta está sendo disponibilizada inicialmente em um beta limitado e é opcional. Segundo a Meta, responsável pelo WhatsApp, o objetivo é ajudar usuários a reconhecer abordagens suspeitas antes de fornecer informações, enviar dinheiro ou realizar outras ações solicitadas pelos criminosos.
O sistema foi desenvolvido para funcionar no próprio dispositivo. Isso significa que o conteúdo das mensagens não precisa ser enviado aos servidores da Meta para que a classificação seja feita.
Gemini 3.7 Flash chega como um canivete suíço para programar
O Google lançou o Gemini 3.7 Flash, novo modelo de inteligência artificial voltado à programação e à automação de tarefas empresariais. A ferramenta foi desenvolvida para planejar ações, usar softwares e concluir processos em várias etapas com menor intervenção humana.
O lançamento ocorre três semanas depois do Gemini 3.6 Flash e chega com preço promocional. O Google, porém, ainda não revelou quando pretende disponibilizar o Gemini 3.5 Pro, modelo premium que vem sendo aguardado pelo mercado.
TSE adia debate sobre deepfakes e pode endurecer regras para eleição deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transferiu para a próxima terça-feira (18) a reunião que discutirá o uso de vídeos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro, inicialmente previsto para esta quinta-feira (13), foi convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
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