Nenhum país domina sozinho a cadeia digital, mas isso não anula a soberania nacional. A visão foi compartilhada em um debate do CPDP LatAm 2026, evento sobre governança de dados e privacidade realizado pela FGV Direito Rio, nesta quarta-feira (12).
Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV), Luca Belli, o cerne da soberania digital está na liberdade de trocar de tecnologia quando ela não atende mais aos interesses do país.
"Soberania digital é escolha, é a capacidade de dizer: eu não estou gostando dessa tecnologia, eu vou mudar e não ser preso em um sistema que não se conhece e não pode ser controlado", disse.
Essa liberdade de escolha, porém, não elimina as dependências que já existem. Afinal, os dois fatores coexistem: mesmo os países mais avançados digitalmente ainda dependem de peças que não controlam sozinhos, seja hardware ou software.
O embaixador Eugênio Garcia, diretor do Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, reforçou o argumento ao defender a diversificação de fornecedores como uma forma de reduzir riscos.
Nesse caso, depender de um único fornecedor externo deixa o país vulnerável diante de qualquer instabilidade, inclusive geopolítica. "Você tem que garantir um poder de escolha. Isso é essencial, margem de manobra", afirmou.
Não há soberania completa
Nenhum país escapa dessa lógica de interdependência. Segundo a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, nem os Estados Unidos e nem a China são países completamente soberanos e independentes, uma vez que o setor é uma cadeira produtiva.
“Uma coisa que esses países têm muito mais avançado do que nós é o controle sobre o tratamento e o uso de dados nos seus países”, alerta. “Nós precisamos enfrentar essa realidade.”
Essa desconexão entre fronteiras jurídicas e fluxo de dados também apareceu na fala da relatora especial da ONU para o direito à privacidade, Ana Brian. Ela observa que as leis de proteção de dados nascem dentro de territórios nacionais, mas a infraestrutura que sustenta a Internet ignora esses limites.
"As normativas são filhas de subjurisdições territoriais, mas a economia dos dados, as infraestruturas na nuvem, assim como a cibersegurança, a administração das plataformas, as infraestruturas digitais, tudo opera como se as fronteiras não existissem. O dado flui", afirmou.
Garcia complementou ao pontuar que o Brasil não tem um ecossistema digital soberano, e que talvez apenas os Estados Unidos possam se aproximar dessa realidade. Mesmo assim, sujeitos a dependências estruturais em infraestrutura, hardware, serviços de nuvem, software e aplicações.
Para ele, soberania digital deve ser vista de forma "dialética", não como algo absoluto ou binário, mas como um processo incremental de redução de vulnerabilidades.
Cooperação como atalho
Belli apontou, também, que a soberania de dados não é sinônimo de isolamento, mas o oposto. Como exemplo, o professor da FGV Direito Rio citou a decisão de adequação mútua entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão Europeia, firmada em janeiro deste ano.
“É um exemplo fantástico de soberania digital cooperativa. As áreas geográficas diferentes concordam em trocar dados na base de direitos e expectativas comuns de implementação desses direitos”, explica.
Diante dessas dependências, o embaixador defendeu a cooperação internacional como caminho mais rápido para o Brasil fortalecer capacidades próprias.
"A parceria com outros países, com outros parceiros, é um atalho estratégico, porque você poderá acessar conhecimentos, infraestrutura e redes de inovação mais rápido", observa Garcia.
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