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Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos

Maioria entendeu que grave violação de direitos humanos aliada a falhas na investigação justifica imprescritibilidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

The federal lawsuit alleges that the service from the president's media company violates the Constitution.

Report by NGO 7amleh, Utrecht University analyses 3,520 cases of digital rights violations against Palestinians.

Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil As transmissões ao vivo do Discord foram suspensas no Brasil após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificar que a ferramenta vinha sendo usada de forma recorrent

The US military announced on Tuesday that it had shot a Panama-flagged ship that was trying to approach an Iranian port in violation of Washington's blockade.

Robô criado na Nova Zelândia toca violão acústico a partir de tablaturas digitais e pode até dividir a performance com um músico O post Robô transforma violão comum em instrumento que toca sozinho apareceu primeiro em Olhar Digital.

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais Hollie Adams/Reuters Plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes como usuários deverão publicar até 17 de setembro relatórios de transparência para informar o que fazem para proteger menores de idade em seus serviços, conforme despacho da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (1

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, teve sua prisão preventiva decretada e cumprida neste domingo (9) na cidade de Natal. A decisão partiu da Justiça do Ceará, que identificou violação às medidas protetivas concedidas

A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos seus agentes, nessa qualidade

Conselho Tutelar aponta sobrecarga após aumento de 23% nas violações de direitos Um pedido de socorro do Conselho Tutelar de Passos (MG) acendeu o alerta para a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. Dados apresentados pelo órgão apontam um aumento d

A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja veracidade é presumida por lei. Exigências de extratos de contas e faturas de cartão de crédito sem indícios concretos de capacidade financeira violam o Código de Proces