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O ajuizamento da ação de insolvência civil não depende da prévia desistência da execução individual pelo credor, a qual deve permanecer suspensa até que o juízo decida sobre o estado de insolvabilidade do devedor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que neg

Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na distribuição da justiça criminal e a respeito de certos absurdos que passeiam pela lei e pelos julgamentos, conhecidos

A Justiça Federal aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 500 mil ao município de Belém por descumprir ordens judiciais de proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. Atendendo a pedidos dos ministérios e defensorias públicas da União e do estado do Pará, os dois entes

Com revisão do veto, cenário eleitoral do estado está altamente pulverizado com 6 candidaturas consideradas competitivas

A história constitucional brasileira costuma ser contada a partir da Constituição de 1824. Discute-se o Poder Moderador, a organização do Império, as querelas entre liberais e conservadores e os primeiros passos do Estado nacional. Há, porém, um aspecto menos lembrado e igualment

O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021. A sentença ta

As batalhas judiciais para derrubar a última rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países ganhou um reforço de peso: uma coalizão de 25 estados moveu uma ação na Corte de Comércio Exterior dos EUA, para bloqueá-las e obter o reembolso de impostos já

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade para um investigado no maior ataque contra o sistema Pix em uma decisão que ocorreu na quarta-feira (5) e manteve a prisão de Luccas no estado de São Paulo. O processo aborda a suspeita de uma fraude milionária cont

Saiba tudo sobre o novo Concurso Câmara Municipal de Pedra Branca, que oferece vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4 mil O edital do concurso da Câmara Municipal de Pedra Branca, município do estado do Ceará, foi publicado com a oferta de 24 va

Concurso da Prefeitura de Santo Antônio da Barra GO oferta 71 vagas imediatas, além de 213 em cadastro de reserva Foram encerradas as inscrições do concurso da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Barra (GO), município do estado de Goiás, com 71 vagas imediatas e 213 vagas em

O aguardado Concurso Seduc AM confirma milhares de vagas na área da educação até o final do ano O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta segunda-feira (03), a realização do novo Concurso Seduc AM. A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas abrirá 7.862 vagas i

Interessados no concurso PC AL 2026 podem garantir sua inscrição pelo site do Cebraspe Estão abertas as inscrições do concurso PC AL (Polícia Civil do Estado de Alagoas)! Os interessados podem se candidatar até o dia 11 de setembro. Conforme o edital, a taxa de inscrição foi dete