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A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de agir contra o abuso. Um cenário de violência doméstica e coação moral contra a mulher afasta sua culpabilidade. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Criminal do

A celebração de acordos judiciais em processos de sinistros por liquidantes extrajudiciais de seguradoras dispensa anuência prévia do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Isso porque a exigência legal de autorização da entidade foi revogada em 2007 por causa da abertura de me

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

Eficiência da máquina pública exige coordenação técnica rigorosa entre gestão dos impostos e controle da inflação O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

É natural que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado financeiro e avalie mecanismos para mitigar riscos. No entanto, a proposta do Banco Central, que exige que Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), incluindo corretoras de criptomoedas, imponham um período p

O edital exige formação superior em Pedagogia, em grau de bacharelado ou licenciatura, ou com complementação pedagógica O edital do concurso da Prefeitura de Piranhas, município do oeste de Goiás, foi publicado com a oferta de 20 vagas imediatas, além de 60 vagas para formação de

Olá, candidatos! Os temas sinonímia, antonímia e polissemia aparecem com frequência nas provas de Língua Portuguesa porque avaliam muito mais do que o conhecimento do significado das palavras: exigem a capacidade de interpretar textos e compreender como o contexto influencia o se

Novo concurso GCM Pouso Alegre exige nível médio; salário inicial de R$ 4,1 mil! Estão disponíveis os gabaritos das provas do Concurso GCM Pouso Alegre, município localizado no estado de Minas Gerais, com oferta de 50 vagas imediatas. As oportunidades são para a carreira de Guard

Foto: De Bem com a Comida/reproduçãoFernando Iglesias, da Safras & Mercado, avalia impactos da cota chinesa, exigências europeias e prevê carne bovina mais restrita ao consumidor brasileiro O post ‘Não é neste ano que vamos comer picanha barata’, diz analista sobre mercado da car

O agronegócio moderno exige muito mais do que eficiência produtiva na lavoura; demanda uma capacidade ágil de liderança e uma constante adaptação às inovações tecnológicas. Em um cenário onde a Inteligência Artificial (I.A.) redefine mercados globalmente, o Ecossistema Megacana t

O presidente da Renamo, Ossufo Momade, rejeitou as exigências para deixar, de imediato, a liderança do partido e defendeu que qualquer transição deve respeitar os estatutos e resultar de um congresso. Em Chimoio, onde a formação política está reunida, o dirigente criticou tentati

República islâmica endurece ainda mais condições para liberar gargalo essencial para transporte de energia mundial. País afirma que não está em negociações com os EUA.