Acompanhe as Notícias da Recifes

A possibilidade de executar provisoriamente uma decisão ainda sujeita a recurso especial coloca em xeque valores fundamentais do processo civil. Entenda quando o efeito suspensivo se torna imperativo.

País europeu lida simultaneamente com altas temperaturas que preocupam especialistas e com um caso de extradição polêmico envolvendo o assassino do Castelo de Neuschwanstein.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

A Justiça reforçou que a imunidade profissional protege a atuação técnica e as críticas jurídicas, mas não autoriza insultos nem desqualificação da honra de outro advogado. Em São Paulo, dois profissionais foram condenados a indenizar colega por excesso nas palavras.

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.

Download E-mail Enviar O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e uma janela importante para ampliar seu protagonismo na transição energética. Mas transformar esse potencial em expansão real do setor não depende apenas de novas usinas, tecnologias ou investimentos. Depende, sobretudo, das regras que vão sustentar esse avanço. É nesse contexto […] O post A questão jurídica por trás da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro apareceu primeiro em MIT Technology

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.

O ‘RG’ da pessoa jurídica passa a ter números e letras; a alteração deve ficar no radar de todas as companhias por conta da adaptação de sistemas The post Novo formato do CNPJ entra em vigor neste mês; veja quem será impactado appeared first on Seu Dinheiro.

g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser alfanumérico a partir de julho, passando a permitir a combinação de letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros. ⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os

* Por Shana Simmons Por anos, o roteiro de compras de softwares corporativos seguiu uma cartilha previsível. Executivos avaliavam funcionalidades, preço, capacidade de integração e cronogramas de implementação. As áreas jurídica e de segurança digital entravam na reta final do processo, quase como uma etapa burocrática e secundária antes da assinatura do contrato. Essa era acabou. Uma mudança fundamental e irreversível está acontecendo à medida que a Inteligência Artificial deixa de

A cidade passou a contar com um ponto de apoio voltado a pessoas em vulnerabilidade social, com orientação e assistência jurídica sem custo. O serviço funciona no antigo Mercado Municipal e nasce de parceria entre a Prefeitura e a OAB-PR.

Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a organização de todo o mercado.