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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná tem jurisprudência consolidada para considerar abusivas as taxas de juros de instituições financeiras que ultrapassem em uma vez e meia a média de mercado da mesma modalidade contratada divulgada pelo Banco Central. Com esse pre

A instituição financeira responde por prejuízos decorrentes de boleto fraudado pago em caixa presencial caso não adote cautelas para conferir os dados da operação. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve o direito à indenização de um bancário que teve a licença-paternidade negada depois do nascimento de seu filho. O banco alegou que o empregado não apresentou a certidão de nascimento nem comunicou oficialmente

Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usados por bancos e outras instituições não representam mercadoria comercializada e, com isso, não estão sujeitos à incidência do ICMS, imposto estadual. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou prov

Cartões são compostos por microprocessador, memória e têm capacidade de processamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Banco Central aponta crescimento recorde da demanda por ativos digitais, impulsionado principalmente pelas stablecoins, que ganham espaço em pagamentos e serviços digitais. Segundo estatísticas divulgadas pelo Banco Central (BC) na última terça-feira (28 de julho de 2026), a de

É natural que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado financeiro e avalie mecanismos para mitigar riscos. No entanto, a proposta do Banco Central, que exige que Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), incluindo corretoras de criptomoedas, imponham um período p

O Banco Central do Brasil (BCB) editou uma norma sobre a prevenção de fraudes no mercado financeiro na sexta-feira (7). A autarquia federal incluiu restrições para a transferência de criptomoedas em território nacional. As prestadoras de serviços do setor precisam reter os saques

O Banco Central do Brasil (BCB) sofre com um problema gerado pela perda de profissionais de sua divisão de tecnologia e uma associação de servidores alertou na quarta-feira (5) para o risco dessa evasão de especialistas em sistemas de transferências instantâneas, o Pix. A fuga de

O Banco Central do Brasil publicou nesta sexta-feira (7) a Resolução BCB nº 584, que amplia as regras de prevenção a fraudes para alcançar também a prestação de serviços de ativos virtuais no país. A norma altera a Resolução BCB nº 142, de 2021, que anteriormente tratava dos proc

Deputado Elmar Nascimento (União - BA) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O candidato a deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) mudou a sua autodeclararão racial nas últimas três eleições, de acordo com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato já

Volume soma 29,1 mil operações, com maior parte dos recursos destinada a investimentos e participação concentrada de bancos cooperativos e cooperativas de crédito. O post BNDES aprova R$ 7,1 bilhões do Plano Safra 2026/27 em oito dias apareceu primeiro em Canal Rural.