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Para a 2ª Câmara de Direito Criminal, a prova produzida não foi suficiente para afastar uma dúvida razoável sobre a ausência de consentimento. Diante desse cenário, o tribunal aplicou o in dubio pro reo e reverteu a condenação.

O major-general Feroz Khan, vice-chefe da inteligência criminal na África do Sul, escapou de uma tentativa de homicídio às vésperas de depor em uma investigação sobre corrupção policial. O caso amplia a tensão em torno do inquérito.

Jonatas Alves Moraes e Guilherme Gibertoni Anselmo foram detidos em uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Justiça para integrantes do PCC. Os dois atuam na área criminalista e são alvo do Gaeco.

Seis aves eram mantidas ilegalmente em duas casas no Jardim Brasil Novo. A fiscalização aplicou R$ 7,2 mil em multas e os responsáveis também vão responder na esfera criminal.