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A ausência de uma tipificação penal específica para casos envolvendo deepfake prejudicial contra adultos gera lacunas legais e incerteza jurídica no Brasil.

Para ter respostas assertivas, é importante saber quais são as perguntas legais de fazer para o tarot. Confira as 40 opções que separamos.

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. IPCA-E NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA E COISA JULGADA Destaque À luz do Tema 1.361/STF, admite-se a adequação, na execução, dos índices de correção monetária do título transitado em julgado aos parâmetros constitucionais e legais supervenientes, observando-

Decisões divergentes entre federações e partidos políticos têm dado margem a controvérsias na Justiça sobre quem tem a palavra final no período pré-eleitoral. As disputas expõem os limites jurídicos da autonomia das federações frente às legendas que as integram. A avaliação é de

Em um embate que mistura geopolítica e preservação ambiental, as autoridades da Groenlândia emitiram um alerta severo contra uma empresa norte-americana que planeja iniciar explorações de petróleo na região sem os devidos consentimentos legais.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o governo federal não pode interferir diretamente na atual crise enfrentada pela Oi por se tratar de uma empresa privada. Segundo ele, a atuação do Executivo possui limites legais, cabendo ao mercado encontrar soluções para a situação da operadora. A declaração foi dada durante participação no evento Telebrasil Innovation, em B

Saiba como o sujeito passivo pode impugnar lançamentos tributários na SEFAZ/DF. Conheça os procedimentos legais e a importância deste tema para concursos públicos.

Vinte e cinco estados processaram o governo Donald Trump para tentar suspender a nova rodada de tarifas sobre 59 países e a União Europeia. A ofensiva mira também a cobrança que atinge o Brasil e reacende a disputa sobre os limites legais da política comercial americana.

Enquanto grandes corporações usam brechas legais para reduzir impostos, uma reforma tributária internacional oferece oportunidade real de captação de recursos sem elevar alíquotas. O desafio: manter o consenso global.

Autoridades americanas exploram arcabouços legais para impor novas barreiras tarifárias. A estratégia protecionista traz à tona lições históricas sobre riscos econômicos.

O regulador afirmou que não possui "outras rotas legais disponíveis" sob a Lei de Segurança Online.

A Jingye disse que tomará ações "por meios legais até o fim" depois que o governo britânico nacionalizou a British Steel.