Créditos habilitados na transação tributária: regulamentação não pode mais esperar
Fisco tributa crédito judicial do contribuinte, mas dificulta seu uso na transação tributária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Transação tributária: acordo útil ou sinal de um sistema em dívida com ele mesmo?
Os resultados de 2025 reforçam a importância da transação tributária federal, mas também expõem a dependência do Estado de um mecanismo que nasce da dificuldade de cobrar integralmente a dívida ativa. O debate vai além do caixa: envolve desenho institucional e segurança jurídica.
Transação tributária exige nova mentalidade dos procuradores, aponta PGE-SP
Para a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o maior obstáculo à consolidação da transação tributária não é técnico nem legal — é cultural. O fisco precisa aprender a negociar.