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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título para as Eleições 2026. O aplicativo substitui o título de eleitor impresso e serve como documento oficial nas urnas para quem tem biometria cadastrada. A nova versão reúne funções que antes exigiam outras plataformas da Justiça Eleitoral e reforça a segurança do documento digital, segundo o TSE. O primeiro turno acontece em 4 de outubro, com eventual seg

A empresa brasileira de cosméticos Natura foi condenada por má-fé após usar prompt injection (comandos escondidos com instruções para IAs) em documentos enviados durante um processo comercial. A decisão foi publicada pelo Juizado Especial Cível de Rio Negrinho, em Santa Catarina. O tribunal entendeu que a empresa enviou um texto com “instruções e comandos imperativos ocultos, direcionados especificamente a ludi

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda (3) ampliar a isenção de impostos na compra de carros novos para pessoas com deficiência. A norma já existia, mas o que mudou é que, agora, a isenção passa a valer também para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1. Em outras palavras, os ministros retiraram da lei complementar da reforma tributária as restrições que limitavam o

Tribunal de São Paulo cobra R$ 300 milhões de indenização da gigante americana por permitir que menores acessem aplicativos de jogos de azar. Processo também estabelece multa diária de meio milhão caso empresa não implemente filtros efetivos em dez dias.

Tribunal alemão julga caso emblemático sobre privacidade digital: mulher demitida pede indenização após conversas pessoais serem repassadas à esposa do chefe. Decisão pode impactar proteção de comunicações privadas em toda Europa.

Julgamento nos Estados Unidos expõe documentos da companhia e reacende discussão sobre o papel das redes sociais na saúde mental juvenil O post Meta é novamente levada ao tribunal por supostos danos causados pelo Instagram apareceu primeiro em Olhar Digital.

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM após o Tribunal entender que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva, causando prejuízos à empresa e sobrecarregando o Judiciário. O caso chamou atenção pelo volume de ações propostas. Segundo os desembargadores, a advogada ing

A operadora Vivo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas de clientes sem autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, controladora da marca. O processo teve origem em uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão argumentou que a operadora fornecia pacotes extras que não haviam sido solicitados pel

O Tribunal Superior Eleitoral mantém o rigor sobre o uso de eletrônicos durante o pleito de 2026. A regra impede que o eleitor entre na cabine com celulares ou qualquer equipamento de filmagem. A medida preserva um dos pilares da democracia brasileira: o voto secreto. A legislação busca proteger o cidadão de pressões externas e garante que a escolha ocorra de forma livre. O combate à coação eleitoral é o motivo central dessa proibição absoluta. Sem o smartphone, o eleitor não tem co

Como a tecnologia é usada hoje no Direito? Confira! O post Seu Direito Digital: advogada de IA vence caso inédito em tribunal inglês apareceu primeiro em Olhar Digital.

Um fundo de pensão de Detroit entrou com uma ação judicial contra a diretoria da Uber na segunda-feira (22), acusando o conselho da empresa de priorizar lucro em vez de segurança. Segundo a Reuters, o processo foi protocolado no Tribunal Federal de São Francisco, na Califórnia, e classifica a companhia como uma "ofensora serial de compliance". Elon Musk duvida de IA chinesa e CEO de startup rival peita o trilionário Meta vaza dados sensíveis de funcionários e suspende monitorament

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalação de antenas de celular no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade e com o intuito de facilitar a expansão da infraestrutura de telecomunicações do país. 6 dicas para melhorar o sinal de internet Wi-Fi em casa Como melhorar o sinal do celular | 4 dicas No âmbito técnico, o novo entendimento do STF abrange a instalação das chamadas Estaç