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A concessão de crédito consignado a pessoa vulnerável, sem a participação de seu representante legal, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Civil do

A definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação alimentar. Essa medida não configura decisão condicionada a evento futuro e incerto — que não é aceita pela jurisprudên

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

Nos litígios envolvendo contratos de longa duração, a supressio e a surrectio assumem especial relevância. Este artigo busca delimitar os pressupostos de configuração da supressio e da surrectio, à luz de sua conceituação jurídica, das possibilidades e dos limites argumentativos

Se você está pensando em trocar de notebook ou comprar um novo para trabalho, estudos ou uso no dia a dia, a Amazon reúne agora uma seleção interessante de modelos com boas configurações e preços competitivos. Separamos três opções que valem a atenção — confira abaixo. Notebook ASUS Vivobook 15 – Intel Core i5, 8 […] O post Hora de renovar seu setup: veja uma seleção de notebooks em promoção na Amazon apareceu primeiro em Olhar Digital.

A Xiaomi consolidou sua reputação no Brasil oferecendo smartphones com boas configurações e preços competitivos. Se você está de olho em um novo aparelho, separamos três opções da marca que estão disponíveis agora na Amazon — todas com 8GB de RAM e 256GB de armazenamento interno. Confira! Xiaomi Redmi Note 15 — Preto | 8GB […] O post Xiaomi em destaque: uma seleção de smartphones com ótimo custo-benefício na Amazon apareceu primeiro em Olhar Digital.

A GWM anunciou novidades importantes para o mercado brasileiro ao atualizar a linha 2027 da picape Poer P30. A grande atração é a chegada da inédita versão Pro, que passa a ser a opção de entrada da picape média. Com isso, a gama agora oferece três configurações distintas, com pr

A Sony Interactive Entertainment informou parceiros que o modo “Enhance PSSR Image Quality” será habilitado como padrão em todos os jogos compatíveis no PS5 Pro. Na prática, se o usuário não quiser o upscaling, ele terá de alterar a configuração por conta própria no console. De a

Se você está pensando em trocar aquela televisão antiga por um modelo mais moderno, este é o momento certo. Reunimos três Smart TVs 4K em promoção na Amazon com ótimas configurações para diferentes perfis de usuário — de quem busca custo-benefício a quem quer uma experiência mais

Decisão do TJMT reconhece que promessas de cura espiritual em troca de pagamento configuram fraude. Jurisprudência reafirma que liberdade religiosa não protege práticas enganosas que se aproveitam da vulnerabilidade de fiéis.

O Lexus GX herda a confiabilidade Toyota em um pacote sofisticado. Descubra qual configuração oferece o melhor equilíbrio entre luxo, equipamentos e custo-benefício para quem busca um SUV 7 lugares robusto.

Se você está pensando em dar um salto no desempenho dos seus jogos, este é um bom momento para pesquisar. Reunimos três notebooks gamer em oferta na Amazon com boas configurações de hardware — desde opções de entrada com RTX 3050 até modelos mais robustos com RTX 4050 e memória DDR5. Confira: ASUS TUF Gaming […] O post Hora de equipar sua setup: selecionamos os melhores notebooks gamer em promoção na Amazon apareceu primeiro em Olhar Digital.