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As provas digitais, por serem voláteis e mais suscetíveis a alteração, devem respeitar critérios rígidos durante a cadeia de custódia. Os elementos probatórios que não observam esse processo não têm validade jurídica e processual. Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do Trib

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação do Google Brasil a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um homem que teve sua conta de e-mail invadida por criminosos. O colegiado entendeu que houve falha na segurança do serviço, o que

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de Guarujá (SP) e confirmar a sentença que o condenou a ressarcir o dono de uma Kombi. Apreendido por polic

A concessão de crédito consignado a pessoa vulnerável, sem a participação de seu representante legal, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Civil do

O falecimento do proprietário de um imóvel não invalida o compromisso de compra e venda regularmente celebrado em vida, pois a obrigação de transferir o bem é transmitida aos sucessores em razão do princípio da saisine. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Just

Saiba tudo sobre o novo Concurso Câmara Municipal de Pedra Branca, que oferece vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4 mil O edital do concurso da Câmara Municipal de Pedra Branca, município do estado do Ceará, foi publicado com a oferta de 24 va

Câmara de Sabará oferece oportunidades nos níveis médio e superior em seu novo concurso! Estão disponíveis os gabaritos das provas do concurso da Câmara Municipal de Sabará, estado de Minas Gerais, que oferece 10 vagas imediatas. As oportunidades são distribuídas entre diversos c

Novo Concurso Câmara de Carapicuíba tem contratação da banca organizadora iniciada! Um novo Concurso Câmara de Carapicuíba, município localizado no estado de São Paulo, deve ser realizado em breve. Isso porque foi publicado o aviso de dispensa de licitação que visa à contratação

Tribunal de Contas do Município liberou a retomada do Concurso Câmara de Goiânia, mas três cargos específicos seguem suspensos para análise O Concurso Câmara de Goiânia foi parcialmente retomado nesta quinta-feira (06), segundo decisão publicada no processo oficial do Tribunal de

O concurso de Igaraçu do Tietê (SP) para Operário I teve inscrições encerradas e ofertou vagas efetivas de nível fundamental. As seleções municipais de Igaraçu do Tietê reúnem concursos efetivos para a prefeitura, além de registros envolvendo o SAAE e a Câmara Municipal. O histór

Ex-vereador de Divinópolis Antônio de Lisboa Paduano Pereira Câmara Municipal/Reprodução Morreu, aos 91 anos, o ex-vereador de Divinópolis, Antônio de Lisboa Paduano Pereira, conhecido como Paduano. O velório será até 14h deste domingo (2), no antigo Salão Vicentino de Santo Antô

Um professor e lutador brasileiro de jiu-jítsu que passou parte da adolescência em Monte Verde, distrito de Camanducaia (MG), foi preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) há 11 dias, segundo a academia onde ele leciona na Filadélfia, maior cidade da Pe