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O ajuizamento de múltiplas ações com a mesma causa de pedir configura fracionamento indevido de pedidos e abuso do direito de litigar. A prática é proibida quando busca burlar o limite de 40 salários mínimos para a entrada de causas nos Juizados Especiais. Com esse entendimento,

Para OAB-MG, plataforma Dubbio pratica captação ilegal de clientela, mercantilização da advocacia e aviltamento de honorários

Do caso Raposa Serra do Sol à ADC 87, Supremo define aplicação prática do direito territorial indígena O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A comprovação de irregularidade ou ilegalidade é insuficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo necessária a constatação de dolo específico — isto é, a intenção consciente de praticar o ato com a finalidade ilícita —, conforme a Lei 14.230/21. Com esse

Consequências práticas de movimento interpretativo são concretas e nefastas para o ambiente de negócios e para a própria eficiência da Justiça

O greenwashing (ou “lavagem verde”) consiste na publicidade contemplando dados técnicos e outras informações inexistentes ou superdimensionadas, com o objetivo de atribuir falsa relevância socioambiental positiva a produtos, serviços e à imagem da própria empresa. A prática viola

Caso recente envolvendo chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM) expôs prática que merece exame detido da comunidade aduaneira. A medida antidumping sobre o produto foi aplicada pela Resolução Camex nº 9/2015 e prorrog

Se eu pudesse apagar uma única crença da cabeça dos concurseiros, provavelmente seria esta: “Eu só vou passar quando dominar todas as matérias do edital.” Sabe por quê? Porque essa ideia parece motivadora, mas, na prática, ela apenas produz ansiedade, culpa e a constante sensação

A atriz Anya Taylor-Joy, estrela de produções como ‘Duna’, ‘Furiosa: Uma Saga Mad Max’ e a recente série ‘Lucky’, da Apple TV+, comentou recentemente sobre a prática da atuação de método, técnica na qual o ator permanece no personagem em tempo integral, destacando sua visão sobre

Segurança nas negociações Crédito: Divulgação Conceder crédito é uma prática comum no comércio, mas também representa um dos principais fatores de risco para as empresas. A inadimplência pode comprometer o fluxo de caixa, dificultar investimentos e afetar a saúde financeira dos n

Programação inclui painéis, oficinas e sessões práticas nas quais participantes aprenderão técnicas para identificar conteúdos desinformativos.

Foto: Dhárcules Pinheiro/SecomIndicador Cepea encerrou julho praticamente sem variação, enquanto compradores seguem cautelosos com o avanço da segunda safra O post Milho avança quase 3% em julho, apesar de mercado travado no fim do mês apareceu primeiro em Canal Rural.