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A exigência de teste de gravidez, seja na admissão ou durante o contrato de trabalho, configura ato ilícito, conforme a Lei 9.029/1995. Destaque: R$ 5, R$ 30, R$ 40.

O uso de diploma escolar falso para registro de candidatura é ato que vulnera a fé pública eleitoral e configura abuso de poder, punível em ação de investigação judicial eleitoral (Aije).

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Fenômeno poderá revelar uma configuração da coroa solar que nunca mais será vista exatamente da mesma maneira O post Eclipse de 12 de agosto será único por um motivo que está no próprio Sol apareceu primeiro em Olhar Digital.

ESSA É UMA ESPECIAL QUE A BEL PROPÔS MAS NÃO TIVE TEMPO DE LER. POSSO AJUSTAR ELA NA SEGUNDA A comercialização da psilocibina e da psilocina, substâncias presentes nos cogumelos alucinógenos Psilocybe cubensis, configura crime de tráfico de drogas, de acordo com a Portaria 344/19

Se você está em busca de um notebook gamer para entrar de cabeça nos seus jogos favoritos, a Amazon reúne agora algumas opções interessantes com boas configurações de hardware. Reunimos três modelos com placas de vídeo dedicadas, processadores modernos e telas com alta taxa de atualização — tudo para garantir uma experiência de jogo fluida […] O post Quer jogar sem travar? Confira uma seleção de notebooks gamer em promoção na Amazon apareceu primeiro em Olhar Digital.

O YouTube Music se destaca por combinar um acervo musical de streaming com faixas que já existem no YouTube, mas não aparecem em outras plataformas. Para explorar o catálogo da melhor forma possível, o app pode ser configurado para reproduzir músicas em qualidade de áudio mais alta do que o padrão. O serviço não tem suporte ao formato lossless (sem perda de qualidade pela compressão dos arquivos), mas opera com taxa

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Ao julgar caso envolvendo negócio jurídico, o juízo deve se restringir a analisar as questões trazidas pela petição inicial. Se o requerimento envolver inexistência do contrato, mas a sentença considerar erro substancial no acordo, configura-se julgamento extra petita e a decisão

O ajuizamento de múltiplas ações com a mesma causa de pedir configura fracionamento indevido de pedidos e abuso do direito de litigar. A prática é proibida quando busca burlar o limite de 40 salários mínimos para a entrada de causas nos Juizados Especiais. Com esse entendimento,

Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de busca e apreensão do bem. A matéria merece avaliação se cláusula interfere na configuração da mora e, por consequência, na própria apreensão. Com esse entendiment