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2 resultados carregados para "responsabilidade civil"
Empréstimo firmado com vulnerável configura falha na prestação do serviço
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A concessão de crédito consignado a pessoa vulnerável, sem a participação de seu representante legal, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Civil do
STF derruba escudo das plataformas digitais e redefine responsabilidade por conteúdo
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Decisão histórica do Supremo no Tema 987 encerra a chamada 'cláusula de imunidade' do Marco Civil e obriga redes sociais a responder por danos antes mesmo de ordem judicial.