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TJSP vê excesso de álcool de cliente como risco assumido por casa noturna
TJSP vê excesso de álcool de cliente como risco assumido por casa noturna
Para a 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP, episódios ligados ao consumo exagerado de bebida por frequentadores integram a atividade de uma casa noturna. A corte manteve decisão de primeira instância e reforçou o dever de a empresa lidar com esse tipo de ocorrência.
TJSP freia reajuste do IPTU em São Paulo por decreto
TJSP freia reajuste do IPTU em São Paulo por decreto
O TJSP derrubou o decreto que recalculava os valores venais dos imóveis na capital e reforçou que mudanças na base do IPTU exigem respaldo legal. Ao mesmo tempo, manteve a lei que recolocou em vigor as regras de 1998.