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Fontes:
Al Jazeera
BBC Science
BBC World News
Conjur
Guardian Science
JOTA
The Guardian — World
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Responsabilidade tributária: limitação de defesa é inconstitucional
O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da ...
09/08/2026
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CNJ afasta por dois anos juíza que homologou fundo da ‘lava jato’
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastament...
09/08/2026
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Lula sanciona, sem vetos, lei que cria filtro da relevância no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4/8), sem vetos, a Lei 15.484/2026, que institu...
09/08/2026
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Com Girão na vice de Zema, Novo terá chapa pura para a Presidência
Senador do CE foi anunciado para ocupar o posto e disse ter aceitado convite 'pelos brasileiros sedentos por justiça' O ...
09/08/2026
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Juiz Otavio Calvet é alvo da Corregedoria da Justiça do Trabalho por posts nas redes socia
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09/08/2026
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Irregularidade sem dolo específico não caracteriza improbidade administrativa
A comprovação de irregularidade ou ilegalidade é insuficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sen...
09/08/2026
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09/08/2026
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09/08/2026
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Altura mínima em cargos do SUSP deve respeitar legislação federal
A altura mínima para ingressar em cargos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve respeitar o dispos...
09/08/2026
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Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direit...
09/08/2026
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A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos
Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tut...
09/08/2026
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STJ julgará se execução de sentença coletiva pode ocorrer no domicílio do substituto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade “de ajuizamento...
09/08/2026
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