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PGR muda entendimento e pede demissão de Buzzi A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi seja punido com disponibilidade (afastamento) e perda de cargo, após as denúncias de assédio e importunação sexual, alé

O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro Mateus Bonomi/Reuters O ministro Alexandro de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) o pedido de que que o

O Amapá terá 577.534 eleitores aptos em 2026 TRE-RN/Reprodução Os eleitores com mais de 70 anos representam 5,8% do total no Amapá, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número cresceu 4,4% entre 2024 e 2026, passando de 30,7 mil para 32,1 mil. Mesmo assim, o Estado segu

Na volta dos trabalhos do STF, Fachin defende críticas ao Supremo 'dentro dos limites republicanos' Em discurso de abertura, o presidente da Corte disse haver esforço institucional da Corte para se aperfeiçoar. O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta segunda-feira (3), os traba

Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o direito de cobrar as multas em pedidos anteriores. Assim, a penalidade por dia de atraso conta enquanto a ordem do tribunal

Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial. O julgamento reafirmou que o instituto pode impedir a resolução do contrato quando a obrigação foi cumprida de forma suficiente para satisfazer o intere

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados. Os dois primeiros casos t

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná tem jurisprudência consolidada para considerar abusivas as taxas de juros de instituições financeiras que ultrapassem em uma vez e meia a média de mercado da mesma modalidade contratada divulgada pelo Banco Central. Com esse pre

O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provi

Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avar

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a ação que questiona a aposentadoria compulsória aplicada ao juiz Adenito Francisco Mariano Júnior. No início de julho

Sem falar expressamente em eleições, o presidente disse que as críticas não fragilizam o tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.